Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg507648
- Banca
- IADES
- Órgão
- ANPD
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Técnica de Suporte
Uma multinacional brasileira, do setor financeiro, possui subsidiarias em diversos países e utiliza uma plataforma de computação em nuvem hibrida para processar dados dos clientes. A empresa coleta dados de usuários brasileiros por meio de aplicativo móvel desenvolvido por subsidia a argentina, e o processamento inicial ocorre em servidores localizados em outro pais, com posterior transferência para data centers no Brasil, para analise de risco de crédito. Adicionalmente, a empresa compartilha dados anonimizados com parceiros comerciais europeus para desenvolvimento de produtos financeiros inovadores, utilizando técnicas de machine learning que, segundo auditoria independente, permitem a reidentificação dos titulares em 15% dos casos quando combinadas com bases de dados públicas.Considerando a complexidade da operação descrita e os critérios de aplicabilidade territorial da LGPD, bem como as disposições acerca de transferência intemacional e anonimização, assinale a alternativa que apresenta a análise jurídica mais precisa.
- AA LGPD aplica-se integralmente a todas as operações descritas, incluindo o processamento em outro país, uma vez que os dados se referem a titulares localizados no território nacional, sendo irrelevante o local de processamento ou a nacionalidade das empresas envolvidas na cadeia de tratamento.
- BA aplicabilidade da LGPD restringe-se às operações realizadas em território brasileiro, excluindo-se o processamento inicial em outro país, mas abrangendo o compartilhamento com parceiros europeus em razão da inadequação do processo de anonimização que permite reidentificação dos titulares.
- CA LGPD aplica-se a toda a cadeia de tratamento em razão da coleta de dados de indivíduos localizados no território nacional, devendo a empresa observar as disposições relacionadas à transferência internacional de dados e garantir anonimização efetiva que impeça a reidentificação dos titulares.
- DA aplicação da LGPD limita-se ao tratamento realizado em território nacional, sendo o processamento em outro país regido pela respectiva legislação, enquanto o compartilhamento com parceiros europeus está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu.
- EA LGPD não se aplica às operações de processamento realizadas fora do território nacional por subsidiárias estrangeiras. Aplica-se apenas ao tratamento final no Brasil, desde que a empresa comprove a adequação dos países de destino dos dados conforme critérios da ANPD.