Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — IADES 2025
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg507757
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFMV
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Médico Veterinário
Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura. Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos. Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir. É competência exclusiva do governo estadual estabelecer protocolos de elaboração para cada tipo de queijo artesanal que os produtores pretendem comercializar.
- CCerto
- EErrado