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Questão de Legislação Federal — Geral — IADES 2025

Legislação FederalGeral
Código
qg507856
Banca
IADES
Órgão
CNEN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Classe A Padrão I - TEL05 (códigos 308 e 309)
De acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.
  1. AA autorização para construção e operação de usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a concessionárias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ouvidos os órgãos competentes.
  2. BPor expressa disposição legal, a CNEN terá participação minoritária na direção das instituições que vier a criar.
  3. CA assinatura de contratos no estrangeiro para financiamento das atividades da CNEN poderá ocorrer apenas mediante autorização do Tribunal de Contas da União.
  4. DCaberá à CNEN e à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização de materiais nucleares, em concorrência com concessionárias credenciadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  5. EA celebração de convênios pela CNEN poderá ocorrer apenas com a autorização expressa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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GabaritoA — A autorização para construção e operação de usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a concessionárias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ouvidos os órgãos competentes.

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