Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — IADES 2025
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qg508369
- Banca
- IADES
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapia em Acupuntura
A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre suas atribuições.
- AO Conselho Federal é responsável pela execução de fiscalização direta do exercício profissional em todas as regiões do país.
- BOs Conselhos Regionais não possuem autonomia administrativa, dependendo integralmente do Conselho Federal.
- CCompete ao Conselho Federal orientar, disciplinar e supervisionar o exercício das profissões em todo o território nacional.
- DA Lei nº 6.316/1975 estabeleceu que a acupuntura seria exclusiva da Medicina, cabendo aos Conselhos apenas fiscalizar tal prática.
- EOs Conselhos Regionais são órgãos de caráter consultivo, sem competência para fiscalizar ou aplicar sanções.