Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — IADES 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg508863
- Banca
- IADES
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapia Ocupacional em Acupuntura
A Lei n. 6.316 de 17 de dezembro de 1975 diz que:
- AOs Conselhos Federal e Regionais a que se refere esta Lei constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Saúde e Ministério do Trabalho.
- BO Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro na região determinada pelos os membros eleitos, que decidirão, na hora da posse, a jurisdição em todo o País.
- CO Conselho Federal compor-se-á de 18(dezoito) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
- DOs membros dos Conselhos Regionais e respectivos suplentes, com mandato de 4(quadro) anos, serão eleitos por um colégio Eleitoral Integrado de 1(um) representante do Conselho Federal, por este eleito em reunião especialmente convocada.
- EO Colégio Eleitoral Convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas (vinte quatro) horas após a sessão preliminar.