Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — IADES 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg508963
- Banca
- IADES
- Órgão
- COFFITO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapia Ocupacional em Contextos Sociais
A lei de criação do sistema de Conselhos de fisioterapia e terapia ocupacional prevê competências específicas aos diferentes entes, a saber:
- ACompete ao Conselho Estadual atuar na regulamentação e emissão de normas que orientem a fiscalização da prática profissional, tomando as providências necessárias para garantir o alcance das finalidades institucionais.
- BCompete ao Conselho Estadual funcionar como Tribunal de Ética em primeira instância e julgando os recursos de penalidades, decidindo os casos que lhe forem submetidos.
- CCompete ao Conselho Federal e ao Conselho Estadual, em suas respectivas instâncias, autorizar o respectivo Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis.
- DCompete ao Conselho Federal arrecadar anuidades e taxas específicas referentes a participação legal e registro profissional.
- ECompete ao Conselho Federal e aos Conselhos Estaduais o acompanhamento técnico da conduta ética e responsável com foco no reconhecimento e a credibilidade da categoria.