Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IADES 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg509171
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto às limitações ao poder de tributar disciplinadas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA imunidade recíproca permite à União conceder isenção de tributos estaduais e municipais para atender ao interesse público.
- BImunidades condicionadas não estão previstas no texto constitucional, mas apenas em leis infraconstitucionais.
- CAs imunidades tributarias têm como efeito principal a delimitação negativa da competência tributaria dos entes políticos.
- DAs imunidades tributárias alcançam também as atividades econômicas exploradas pelo ente publico em regime de concorrência com o setor privado.
- EA Unido não pode instituir imposto não uniforme sobre regiões com desenvolvimento desigual.