Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — IADES 2025
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg509173
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) disciplina as relações de consumo. Considerando as disposições desse Código, assinale a alternativa correta.
- AOs fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem subsidiariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.
- BA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não têm a responsabilidade de informar os consumidores acerca da periculosidade de produtos ou serviços, ainda que tenham ciência dessa condição.
- CAs informações ou a publicidade insuficientemente precisas, veiculadas por qualquer meio de comunicação, relacionadas a produtos e serviços oferecidos não integrarão contratos que vierem a ser celebrados.
- DO fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
- ESuperendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural ou jurídica, pagar parcialmente suas dívidas exigíveis e vincendas, sem comprometimento de sua existência.