Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg509174
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a consequente responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelos atos praticados com abuso em nome dela, é denominado desconsideração da personalidade jurídica. No tocante a esse mecanismo jurídico, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AÉ admissível exclusivamente em hipótese de dissolução irregular da sociedade, quando verificada a insuficiência de bens sociais suficientes para satisfazer as obrigações.
- BDepende de prévia liquidação judicial para apuração dos prejuízos causados aos credores.
- CSomente pode ser decretada por decisão judicial quando constatado abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- DAplica-se apenas às sociedades empresárias, não se estendendo às associações ou fundações.
- EPermite-se ao credor aplicá-lo, de forma imediata e automática, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que comprovado o abuso.