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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IADES 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg509176
Banca
IADES
Órgão
CRMV-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do Código Civil brasileiro. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AO proprietário legal de um bem imóvel, salvo em caso de inadimplemento de obrigações civis, não poderá ser privado dele por desapropriação.
  2. BO direito de propriedade confere ao titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.
  3. CSe a coisa estiver locada a terceiros, o proprietário não responde pelos encargos que recaiam sobre ela.
  4. DÉ vedada a limitação voluntária ao exercício do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil.
  5. EA propriedade somente pode ser adquirida mediante registro do título no cartório de registro de imóveis, não havendo hipótese legal de aquisição originária sem esse registro.
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GabaritoB — O direito de propriedade confere ao titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

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