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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IADES 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg509193
Banca
IADES
Órgão
CRMV-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
  1. AO Poder Constituinte Derivado (PCD) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem constitucional anterior e criando um novo Estado.
  2. BO PCD Decorrente foi uma manifestação especifica e já exaurida do Poder Derivado. O art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previu que, cinco anos após a promulgação da Constituição, seria realizada uma revisão constitucional. Essa revisão ocorreu e, portanto, trata-se de uma norma de eficácia exaurida, não podendo ser invocada novamente.
  3. CO PCD Reformador é uma consequência direta da forma federativa de Estado adotada no Brasil. Ele consiste na capacidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias constituições estaduais.
  4. DCompete ao Poder Constituinte Originário (PCO) decidir como e quando a nova Constituição será estabelecida, não se submetendo a nenhuma forma ou procedimento pré-definido pela ordem jurídica que veio a substituir.
  5. EO PCD Revisor é a capacidade de modificar a Constituição por meio de emendas constitucionais.
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GabaritoD — Compete ao Poder Constituinte Originário (PCO) decidir como e quando a nova Constituição será estabelecida, não se submetendo a nenhuma forma ou procedimento pré-definido pela ordem jurídica que veio a substituir.

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