Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IADES 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg509254
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente um procedimento de acesso à informação disposto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI).
- ANa impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado não poderá reproduzir o documento original por outro meio.
- BO órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessite, mesmo que a proteção à segurança da informação seja prejudicada.
- CO serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, não podendo o órgão ou entidade cobrar valores a título de ressarcimento pelos custos dos serviços ou materiais utilizados.
- DA solicitação de informações de interesse público deve ser devidamente motivada pelo requerente, em conformidade com a respectiva lei aplicável.
- ENo caso de acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.