Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg509283
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRMV-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Fiscalização
A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.
- AO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes poderá ser realizado com o consentimento obrigatório de ambos os pais ou responsáveislegais.
- BNo tratamento dos dados pessoais, admite-se a sua requisição mesmo tratando-se de direitos e liberdades fundamentais do titular, na salvaguarda do interesse público.
- CO titular dos dados pessoais tem direito à obtenção de informações relativas a si, a qualquer momento, independentemente de requisição.
- DAs disposições da LGPD aplicam-se ao tratamento de dados realizado por pessoa natural, mesmo que para fins particulares e não econômicos.
- EO fornecimento de dados pessoais sensíveis dispensa o consentimento do titular ou responsável, quando requisitados pela imprensa.