Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg509318
- Banca
- IADES
- Órgão
- ANPD
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) distingue as figuras do controlador e do operador, estabelecendo obrigações específicas para cada agente de tratamento. Considerando essa distinção e as responsabilidades atribuídas pela legislação, assinale a alternativa correta.
- AO controlador pode transferir sua responsabilidade para terceiros por meio de contrato, eximindo-se de responder por danos decorrentes do tratamento de dados.
- BO operador, por ser responsável apenas pela execução técnica do tratamento, está legalmente dispensado de adotar medidas de segurança, ainda que se trate de dados sensíveis.
- CO controlador responde solidariamente com o operador, independentemente de culpa, sempre que ocorrer qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
- DO operador tem autonomia para alterar a finalidade do tratamento de dados, desde que notifique previamente o controlador.
- EO controlador é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e deve adotar medidas para demonstrar a conformidade com a LGPD, inclusive quanto à atuação dos operadores sob sua responsabilidade.