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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IADES 2025

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg509387
Banca
IADES
Órgão
CRMV-PI
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com os termos da Resolução CFMV (B) Intranet. nº 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de vencimento da parcela, incidirá apenas multa sobre o seu valor.
  2. BDecorrido um dia do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, o que resultara no ajuizamento da execução fiscal dos débitos.
  3. CRompido o acordo, fica vedada nova negociação.
  4. DNo caso de vencimento da parcela, incidirão sobre seu valor apenas juros de mora e correção monetária.
  5. EO mesmo débito poderá ser objeto de acordo por duas vezes, caso o motivo originador seja o rompimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Rompido o acordo, fica vedada nova negociação.

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