Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro) — IAN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg509422
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Belford Roxo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que
- Ao Prefeito Municipal tem competência majoritária para elaborar o Regimento Interno da Câmara.
- Bo subsídio do Presidente da Câmara deve ser igual ao do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
- Ca eleição da Mesa Diretora só ocorre no primeiro ano da legislatura.
- Da Mesa da Câmara pode promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas.