Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro) — IAN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg509424
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Belford Roxo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é INCORRETO afirmar que
- Aa administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
- Ba investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público, salvo para cargos em comissão.
- Cas funções de confiança podem ser atribuídas a servidores efetivos ou a contratados temporários, e destinam-se apenas às atribuições de direção e assessoramento.
- Da remuneração dos servidores só pode ser fixada ou alterada por lei específica.