Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg509513
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II - Português
“Durante uma reunião de pais, em uma escola pública da rede estadual, alguns responsáveis questionaram a direção sobre a ausência de informações claras quanto ao desempenho da instituição em avaliações educacionais aplicadas em parceria com uma organização internacional. A diretora respondeu que tais dados são de uso interno da Secretaria de Educação e que não há obrigatoriedade legal em compartilhá-los com o público externo.”Considerando a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), assinale a opção CORRETA.
- AA conduta da gestora está de acordo com o princípio da autonomia pedagógica das instituições públicas, o que permite à escola decidir sobre a divulgação dos resultados de avaliações externas.
- BOs resultados de avaliações realizadas por organizações internacionais não estão sob responsabilidade do poder público, isentando-o da obrigação de divulgação.
- CA negativa da gestora contraria diretriz legal que assegura o direito de pais, responsáveis e estudantes ao acesso aos resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar, mesmo quando realizadas em parceria internacional.
- DComo se trata de uma avaliação internacional, a legislação nacional não se aplica à divulgação dos seus resultados, exceto se houver acordo bilateral formalizado entre os entes envolvidos.