Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) — IAN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)
- Código
- qg509518
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II - Português
A cerca da Lei Municipal nº 1967 de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria Madalena para o decênio 2015/2025, assinale a opção INCORRETA.
- AValorização dos profissionais da educação é uma das é uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME).
- BA execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Conselho Municipal de Educação; e Fórum Municipal de Educação.
- CA Secretaria Municipal de Educação promoverá a realização de pelo menos 5 (cinco) conferências municipais de educação até o final do decênio.
- DO Município deverá aprovar lei específica para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.