Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro) — IAN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg509550
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Belford Roxo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
É INCORRETO afirmar que, segundo a Lei Orgânica de Belford Roxo, o município
- Apode instituir quadro, planos de carreira e regimento único para seus servidores.
- Bpode disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida.
- Cestá impedido de regulamentar serviços funerários e cemitérios.
- Dpode organizar e prestar diretamente serviços públicos locais.