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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBADE 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg509587
Banca
IBADE
Órgão
CREFITO - 6ª Região (CE)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
A anuidade devida pelos profissionais aos Conselhos Regionais está prevista em lei e representa fonte de custeio indispensável para as atividades fiscalizatórias e administrativas do Sistema COFFITO/CREFITOs:
  1. Aconfigurando contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária.
  2. Btratando-se de taxa de competência estadual.
  3. Cequivalendo à contribuição sindical obrigatória.
  4. Dconsiderando-se doação voluntária dos profissionais.
  5. Epossuindo caráter facultativo, sendo paga apenas por quem desejar manter-se inscrito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — configurando contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária.

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