Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — IBADE 2025
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qg509615
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREFITO - 6ª Região (CE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei nº 6.316/1975 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecendo competências distintas entre eles.Considerando as atribuições definidas na referida norma, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma competência exclusiva do COFFITO (Conselho Federal).
- ARegistrar profissionais e expedir carteiras de identidade profissional.
- BOrganizar e manter atualizado o cadastro de profissionais em sua região.
- CJulgar em grau de recurso as decisões dos Conselhos Regionais.
- DFiscalizar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional nos estados.
- EArrecadar anuidades diretamente dos profissionais em cada jurisdição estadual.