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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IBADE 2025

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg509691
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Rolim de Moura - RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Procurador
Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.
  1. AOs donos dos hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimento onde se albergue por dinheiro, excetuando para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
  2. BOs pais são civil e penalmente responsáveis pelos atos ilícitos de seus filhos menores, independentemente de comprovação de culpa ou supervisão, inclusive por danos extrapatrimoniais e coletivos.
  3. CTutores respondem objetivamente por todos os atos ilícitos praticados por seus curatelados, independentemente de comprovação de culpa, capacidade de discernimento do assistido ou efetivo controle sobre a conduta.
  4. DO empregador ou comitente, que por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
  5. ESerão solidariamente responsáveis, sem limite de valor, todos que de qualquer forma tiverem contato com bens oriundos de crime, ainda que sem conhecimento da origem ilícita.
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GabaritoA — Os donos dos hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimento onde se albergue por dinheiro, excetuando para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

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