Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBADE 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg509696
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Procurador
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?
- AO fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.
- BA vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.
- CA exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.
- DO caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.
- EA sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.