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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IBADE 2025

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg509768
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil
Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.
  1. AV – F – F – F
  2. BF – V – V – F
  3. CV – V – F – V
  4. DV – F – V – V
  5. EV – V – V – V
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GabaritoE — V – V – V – V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio: análise de assertivas

Gabarito: letra E — todas as assertivas são verdadeiras, resultando na sequência V-V-V-V.

A questão cobra conceitos básicos dos crimes contra o patrimônio (dano, furto, roubo, estelionato) e uma regra processual sobre veículos recuperados. Todas as afirmações estão de acordo com a lei e a prática criminal.

1ª assertiva — ✅ Verdadeira (V)

A assertiva descreve corretamente o crime de dano. O art. 163 do Código Penal prevê como conduta "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". A expressão "grau de extensão das avarias" refere-se à necessidade de se constatar que o bem foi efetivamente destruído, inutilizado ou deteriorado — elementos objetivos do tipo penal. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Art. 163CP

Art. 163 — "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa."

2ª assertiva — ✅ Verdadeira (V)

A distinção entre furto e roubo é clássica: no furto (art. 155, CP) a subtração ocorre sem violência ou grave ameaça, normalmente de forma clandestina (sem que a vítima perceba); já no roubo (art. 157, CP) a subtração é feita mediante violência ou grave ameaça à pessoa. A assertiva capta exatamente essa diferença.

3ª assertiva — ✅ Verdadeira (V)

O estelionato por meio virtual (fraude eletrônica) tem apresentado altas taxas de ocorrência, superando crimes que exigem contato físico, como o roubo. Isso é um fato notório, corroborado por estatísticas criminais. A assertiva é verdadeira.

PEGA ESSA DICA!

Embora não haja disposição legal afirmando expressamente essa superioridade numérica, a banca espera que o candidato reconheça a realidade do aumento de crimes cibernéticos.

4ª assertiva — ✅ Verdadeira (V)

Veículos recuperados de furto ou roubo devem ser submetidos a perícia antes da restituição ao proprietário. O Código de Processo Penal (art. 159 e art. 240, §1º, 'e') exige a realização de exame de corpo de delito sempre que a infração deixar vestígios, e a restituição de coisas apreendidas (art. 118, CPP) depende de prova da propriedade e da ausência de necessidade para a investigação. A perícia é necessária para documentar o estado do veículo e eventuais adulterações. Logo, a afirmativa é verdadeira.

Gabarito: letra E (sequência V-V-V-V).

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