Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IBADE 2025
Direito Penal›Lesões corporais
Código
qg509831
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.
ALesão corporal leve.
BLesão corporal de natureza grave.
CLesão corporal de natureza gravíssima.
DLesão corporal seguida de morte.
ELesão corporal culposa.
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GabaritoC — Lesão corporal de natureza gravíssima.
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Lesões corporais no Código Penal
Gabarito: letra C. A lesão que resulta em enfermidade incurável é expressamente prevista no art. 129, § 2º, II do Código Penal como hipótese de lesão corporal de natureza gravíssima. As demais alternativas não se enquadram nessa qualificadora específica.
O art. 129 do CP define as variantes do crime de lesão corporal. O caput trata da lesão leve; o § 1º, da lesão grave; o § 2º, da lesão gravíssima; o § 3º, da lesão seguida de morte; e o § 6º, da lesão culposa. A banca cobra a literalidade do § 2º, que elenca cinco resultados que tornam a lesão gravíssima, entre eles a enfermidade incurável.
Art. 129, §2CP
Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano. § 2º – Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incurável;
III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir ao erro com a alternativa B (lesão grave). Enquanto a lesão gravíssima exige enfermidade incurável, a lesão grave (art. 129, § 1º) exige, por exemplo, debilidade permanente de membro, sentido ou função, mas não a incurabilidade. Fique atento à precisão dos termos: "incurável" é próprio do § 2º.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lesão corporal leve (caput do art. 129) é a ofensa à integridade corporal ou à saúde que não produz qualquer dos resultados graves ou gravíssimos. Não abrange enfermidade incurável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lesão corporal de natureza grave (§ 1º) compreende: incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro/sentido/função, ou aceleração de parto. Enfermidade incurável é resultado mais severo, exigido no § 2º.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 129, § 2º, II, a lesão que resulta em enfermidade incurável é expressamente classificada como lesão corporal de natureza gravíssima, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) exige que o resultado morte seja produzido, não enfermidade incurável. A morte é o resultado mais grave, mas distinto da enfermidade incurável prevista no § 2º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lesão corporal culposa (art. 129, § 6º) ocorre quando o agente age com imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de lesionar. A qualificadora de enfermidade incurável pressupõe dolo (intenção de ofender a integridade corporal ou a saúde), não se aplicando à modalidade culposa.
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).