Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?
APerda de um dos rins em indivíduo previamente hígido.
BEscoriação no braço.
CFerimento de raspão por arma de fogo sem repercussão hemodinâmica.
DIncapacidade de exercer ocupações habituais por 20 dias.
ERubefação na pele causada por tapa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Perda de um dos rins em indivíduo previamente hígido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lesão corporal grave
Gabarito: letra A. A perda de um rim em indivíduo previamente hígido configura debilidade permanente de função, hipótese prevista no art. 129, § 1º, III, do Código Penal, caracterizando lesão corporal de natureza grave. As demais alternativas descrevem lesões leves (B, C, E) ou não atendem ao prazo mínimo de 30 dias de incapacidade (D).
Art. 129, §1CP
Art. 129 — Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 1º — Se resulta:
I — Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II — perigo de vida;
III — debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV — aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A perda de um rim (órgão duplo) reduz a capacidade funcional do sistema urinário, configurando debilidade permanente de função (art. 129, § 1º, III, CP). Como o indivíduo era hígido, a função renal do rim remanescente não é suficiente para manter a plena capacidade, mas a função não é abolida — daí se tratar de lesão grave, e não gravíssima (que exigiria perda total ou inutilização do órgão, § 2º, III).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Escoriação no braço é lesão superficial, sem qualquer das consequências dos §§ 1º ou 2º. Trata-se de lesão corporal leve (caput do art. 129).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ferimento de raspão por arma de fogo sem repercussão hemodinâmica significa ausência de perigo de vida e de outras consequências graves. É lesão leve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A incapacidade para as ocupações habituais por 20 dias é insuficiente para caracterizar a lesão grave, que exige prazo superior a trinta dias (art. 129, § 1º, I). Logo, a lesão é leve.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Rubefação (vermelhidão) na pele causada por tapa é lesão superficial, sem repercussões graves. Enquadra-se como lesão leve.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as quatro hipóteses de lesão grave (§ 1º) e as cinco de lesão gravíssima (§ 2º). A banca costuma cobrar a diferença entre debilidade permanente (órgão duplo) e perda ou inutilização (órgão único ou função abolida). Na dúvida, lembre-se: perda de um rim ou de um olho é debilidade (grave); perda de um braço ou de visão binocular é perda/inutilização (gravíssima).
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).