Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — IBADE 2025
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
qg509846
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
O nascimento com vida demarca a aquisição da personalidade civil, devendo-se emitir declaração de óbito nas seguintes situações, EXCETO:
Aa partir de 20-22 semanas de gestação.
Ba partir de 500 gramas de massa do concepto.
Ca partir de 25 centímetros de comprimento do concepto.
Dantes de 20 semanas de gestação, se os pais solicitarem.
Ea partir da fase embrionária de nêurula.
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GabaritoE — a partir da fase embrionária de nêurula.
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Tanatologia Forense – Declaração de Óbito de Feto
Gabarito: letra E. A emissão da Declaração de Óbito (DO) para óbito fetal é obrigatória a partir de determinados critérios de viabilidade (20–22 semanas de gestação, 500 g de massa, 25 cm de comprimento) e facultativa antes desses parâmetros mediante solicitação dos pais (alternativa D). A alternativa E (“a partir da fase embrionária de nêurula”) não corresponde a nenhum critério legal ou regulamentar, sendo a única situação que não exige (nem permite, nos moldes das demais) a emissão da DO.
Declaração de Óbito (DO) fetal: Obrigatória (critérios de viabilidade) (20–22 semanas de gestação, 500 g de massa, 25 cm de comprimento); Facultativa (Antes dos critérios, Mediante solicitação dos pais); Não exige DO (Fase embrionária (nêurula))
Alternativa A — ✅ Correta
A DO é obrigatória a partir de 20–22 semanas de gestação, conforme os parâmetros de viabilidade fetal adotados pela legislação e pelas normas do Ministério da Saúde.
Alternativa B — ✅ Correta
A massa de 500 g é um dos critérios clássicos para obrigatoriedade de registro de óbito fetal – mesmo que a idade gestacional seja inferior, o peso já indica viabilidade.
Alternativa C — ✅ Correta
O comprimento de 25 cm também é critério isolado de viabilidade que torna obrigatória a emissão da DO.
Alternativa D — ✅ Correta
Antes de 20 semanas (ou dos demais parâmetros), a DO pode ser emitida se os pais solicitarem – a lei faculta o registro nessa hipótese, sendo uma situação em que a DO é emitida.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A fase de nêurula é um estágio embrionário extremamente precoce (cerca de 20–22 dias), que não constitui critério legal para emissão da DO. Não há previsão normativa para emissão de declaração de óbito nessas fases iniciais, sendo a única alternativa que não corresponde a uma situação em que a DO deva ou possa ser emitida.
PEGA ESSA DICA!
Decore os três parâmetros de viabilidade fetal (20–22 semanas, 500 g, 25 cm) – são os mais cobrados em provas de Medicina Legal. Antes deles, a DO só é emitida a pedido dos pais.