Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — IBADE 2025
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
qg509848
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
Um médico assistente constata o óbito de um paciente que sofreu um disparo acidental de arma de fogo enquanto dava manutenção na própria arma municiada e carregada, e que complicou com pneumonia hospitalar no pós-operatório de laparotomia exploradora. No curso da laparotomia, o inventário da cavidade permitiu identificar feridas perfurocontusas de jejuno e cólon.Considerando este caso, marque a alternativa verdadeira.
AO médico assistente pode emitir a declaração de óbito, porque a causa mortis não foi a violência em si, mas a infecção respiratória, que é causa natural.
BO médico assistente pode emitir a declaração de óbito, porque a causa mortis não foi violência intencional.
CO médico assistente pode emitir a declaração de óbito, porque a causa mortis não foi violência por iniciativa de terceiros, que devessem ser perseguidos criminalmente.
DO médico assistente deve remeter o caso ao IML, onde o legista deve preencher a causa mortis na D.O. na seguinte ordem: pneumonia; feridas de jejuno e cólon; feridas por projétil de arma de fogo.
EO médico assistente deve remeter o caso ao IML, onde o legista deve preencher a causa mortis na D.O. na seguinte ordem: feridas por projétil de arma de fogo; feridas de jejuno e cólon; pneumonia.
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GabaritoD — O médico assistente deve remeter o caso ao IML, onde o legista deve preencher a causa mortis na D.O. na seguinte ordem: pneumonia; feridas de jejuno e cólon; feridas por projétil de arma de fogo.
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Tanatologia Forense: Declaração de Óbito em Morte Violenta
Gabarito: letra D — ✅ Correta ⟵ GABARITO. Em casos de morte violenta (acidental, homicida, suicida), o médico assistente não pode emitir a declaração de óbito; o caso deve ser remetido ao IML, onde o legista preenche a causa mortis na ordem: causa imediata (pneumonia), causa intermediária (feridas de jejuno e cólon), causa básica (feridas por projétil de arma de fogo).
A questão trata da diferença entre mortes por causa natural e mortes por causa externa (violenta). O paciente sofreu um disparo acidental de arma de fogo, o que caracteriza causa externa (violenta), mesmo que a morte tenha sido consequência de complicação hospitalar (pneumonia). Nessas situações, a emissão da declaração de óbito é de competência exclusiva do médico legista, após necropsia no IML.
Afirma que o médico assistente pode emitir a D.O. por acreditar que a causa mortis foi natural (pneumonia). No entanto, a presença de ferimento por arma de fogo torna a morte violenta (acidental), independentemente da intercorrência infecciosa. Logo, a emissão é vedada ao assistente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que a ausência de intencionalidade permitiria a emissão pelo assistente. A causa violenta não exige intenção: acidentes também são mortes violentas e exigem remessa ao IML.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que, como a violência não partiu de terceiros, o assistente poderia emitir. Novamente, a natureza violenta do evento (disparo acidental) impõe a competência do legista, independentemente de autoria.
Alternativa D — ✅ Correta
Aponta corretamente a necessidade de remessa ao IML e a ordem de preenchimento da causa mortis: a causa imediata (pneumonia) é listada primeiro, seguida da causa intermediária (feridas intestinais) e, por fim, a causa básica (ferimentos por arma de fogo). Essa sequência segue o padrão da declaração de óbito, que parte do evento final até o evento inicial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a ordem, colocando os ferimentos por arma de fogo como primeiro item. Na prática médico-legal, a causa imediata (que desencadeou a parada dos órgãos vitais) deve vir em primeiro lugar; no caso, a pneumonia foi o evento final.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre morte natural e morte violenta. Mesmo que a vítima morra por uma complicação clínica (pneumonia), se a origem foi uma lesão traumática (arma de fogo), a morte é violenta e o IML é obrigatório. Além disso, a ordem das causas na D.O. é outro ponto de erro comum: o candidato pode pensar que a causa principal (arma de fogo) deve vir em primeiro lugar, mas a sequência correta é da mais recente (imediata) para a mais antiga (básica).