Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBADE 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qg509854
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
No contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científico da busca de vestígios e análise de fatos delituosos relacionados a um crime. São Princípios Fundamentais da Perícia de natureza Criminal, EXCETO:
Aprincípio da Fé Pública do Laudo Pericial.
Bprincípio da Verdade da Prova Pericial.
Cprincípio da Idoneidade do Testemunho.
Dprincípio da Autonomia Técnica da Criminalística.
Eprincípio de Independência Ideológica do Perito.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — princípio da Idoneidade do Testemunho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Perícia Criminal
Gabarito: letra C. A questão cobra o conhecimento dos princípios fundamentais que regem a perícia criminal. A alternativa C ("princípio da Idoneidade do Testemunho") é a exceção, pois esse princípio é próprio da prova testemunhal, não da prova pericial. Os demais itens (fé pública do laudo, verdade da prova, autonomia técnica da criminalística e independência ideológica do perito) são princípios reconhecidos na doutrina e na prática da perícia criminal.
A perícia criminal é um exame técnico-científico, e seus princípios buscam garantir a qualidade, a imparcialidade e a confiabilidade da prova. O perito não é uma testemunha, mas um auxiliar da justiça com conhecimento especializado. Por isso, a idoneidade do testemunho (que se refere à credibilidade de quem depõe sobre fatos) não se aplica ao trabalho pericial.
Alternativa A — ✅ Correta
O princípio da Fé Pública do Laudo Pericial estabelece que o laudo goza de presunção de veracidade, podendo ser contestado por outras provas. É um princípio consolidado na perícia criminal.
Alternativa B — ✅ Correta
O princípio da Verdade da Prova Pericial reflete a busca pela verdade real, sendo a perícia um meio de descobrir a materialidade e a autoria dos delitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O princípio da Idoneidade do Testemunho é aplicável às testemunhas (pessoas que depõem sobre fatos de que têm conhecimento), não aos peritos. O perito é um auxiliar técnico, não uma testemunha. Portanto, não é um princípio da perícia criminal.
Alternativa D — ✅ Correta
O princípio da Autonomia Técnica da Criminalística assegura que o perito realize seu trabalho com independência técnica, sem subordinação hierárquica no aspecto científico.
Alternativa E — ✅ Correta
O princípio da Independência Ideológica do Perito garante que o perito não sofra influências ideológicas ou políticas em sua análise, mantendo a imparcialidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca um princípio da prova testemunhal (idoneidade do testemunho) como se fosse da perícia. O candidato pode confundir, mas a função do perito é diversa: ele não testemunha, ele examina tecnicamente. Fique atento: a idoneidade é exigida do perito, mas "princípio da idoneidade do testemunho" é expressão típica da prova oral.