Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — IBADE 2025

Lesão corporal gravíssima: deformidade permanente

Gabarito: letra B. A perda de incisivos superiores, por ser um dano estético visível e permanente, enquadra-se no conceito de deformidade permanente previsto no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal. As demais alternativas correspondem a outras hipóteses legais que não se aplicam ao caso.

A questão cobra o conhecimento das espécies de lesão corporal do art. 129 do CP, especialmente as de natureza gravíssima (§ 2º). O contexto fornecido transcreve o dispositivo e explica cada inciso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A incapacidade permanente para o trabalho (art. 129, § 2º, I) exige a impossibilidade total e definitiva de exercer qualquer atividade laborativa. A perda de dentes, isoladamente, não gera essa incapacidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 129, § 2º, IV, do CP considera como lesão gravíssima a que resulta em "deformidade permanente". O texto do contexto define: "deformidade permanente é o dano estético visível, duradouro e que causa constrangimento à vítima". A perda dos incisivos superiores é visível e permanente (não há regeneração), causando dano estético de vulto, amoldando-se perfeitamente ao conceito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perigo de vida (art. 129, § 1º, II) é lesão grave que coloca a vítima em risco iminente de morte. A perda de dentes, por si só, não configura perigo de vida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Enfermidade incurável (art. 129, § 2º, II) é uma doença que a medicina não pode curar, como AIDS ou certos cânceres. A perda dental não é doença, e sim perda anatômica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aceleração de parto (art. 129, § 1º, IV) é a antecipação do parto em gestante. Não há relação com a perda de dentes.

Gabarito: letra B.