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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IBADE 2025

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg509879
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil
João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da entrevista psiquiátrica, realizará a avaliação da saúde mental de João para determinar sua responsabilidade penal.Sobre a perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar:
  1. Averifica apenas crimes passionais onde as emoções e paixões estão envolvidas.
  2. Bavalia a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a determinação do sujeito de acordo com esse entendimento.
  3. Cnão tem embasamento jurídico, podendo ser questionada como prova material.
  4. Dconstatado que o sujeito é portador de um transtorno mental, independente do diagnóstico, sempre será considerado inimputável.
  5. Esujeitos diagnosticados como psicopatas são sempre inimputáveis pois apresentam capacidade de entendimento e determinação comprometidas.
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GabaritoB — avalia a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a determinação do sujeito de acordo com esse entendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia de imputabilidade penal

Gabarito: letra B. A perícia de imputabilidade penal avalia a capacidade do agente, no momento do fato, de entender o caráter ilícito da conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Esse é o conceito central do critério biopsicológico adotado pelo CP (art. 26).

A banca testa o conhecimento sobre o objeto da perícia psiquiátrica no âmbito penal e as excludentes de imputabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A perícia não se restringe a crimes passionais. As emoções e paixões, inclusive, não excluem a imputabilidade (CP, art. 28, I). O exame pode ser necessário em qualquer crime quando houver dúvida sobre a sanidade mental.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição é exata: o perito verifica a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de autodeterminação conforme esse entendimento. É a essência da imputabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A perícia psiquiátrica tem pleno embasamento jurídico (CPP, art. 149 e seguintes) e é meio de prova legítimo. Não é desprovida de fundamento legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O sistema brasileiro é biopsicológico: não basta a existência de transtorno mental; é necessário que, no momento do crime, o agente fosse inteiramente incapaz de entender a ilicitude ou de determinar-se. Assim, a presença de transtorno mental não conduz automaticamente à inimputabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A psicopatia (transtorno de personalidade antissocial) não gera inimputabilidade automática. Muitos psicopatas preservam a capacidade de entender a ilicitude do fato, sendo plenamente imputáveis. A avaliação deve ser concreta, caso a caso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a generalização indevida de que todo portador de doença mental ou psicopatia é sempre inimputável. Lembre-se: o CP exige a incapacidade total no momento do fato, e não apenas o diagnóstico.

Gabarito: letra B.

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