Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IBADE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Sujeitos da Relação Processual
Código
qg509882
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil
Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:
Aser parte no processo.
Bser cônjuge de uma das partes.
Cter um compromisso social na data do julgamento.
Dter prestado depoimento como testemunha.
Eser filho de uma das partes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — ter um compromisso social na data do julgamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Impedimentos do perito no CPC
Gabarito: letra C. A alternativa que não constitui impedimento legal para a atuação do perito é "ter um compromisso social na data do julgamento". As demais alternativas (ser parte, ser cônjuge, ter atuado como testemunha, ser filho) estão previstas nos arts. 144 e 145 do CPC, aplicáveis ao perito por força do art. 148, §2º. O compromisso social não é elencado em nenhuma dessas hipóteses.
Alternativa A — ✅ Correta
Ser parte no processo é causa de impedimento prevista no art. 144, I, do CPC ("for parte no processo"). Aplica-se ao perito conforme art. 148, §2º. Portanto, é um impedimento válido.
Alternativa B — ✅ Correta
Ser cônjuge de uma das partes constitui causa de suspeição (art. 145, I, CPC) e também pode ser considerada impedimento se houver parentesco por afinidade. O CPC estende essas causas ao perito. Assim, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Ter um compromisso social na data do julgamento não é previsto como causa de impedimento ou suspeição no CPC. O perito pode ter compromissos pessoais, mas isso não o impede legalmente de atuar no processo. Portanto, é a alternativa INCORRETA.
Alternativa D — ✅ Correta
Ter prestado depoimento como testemunha enquadra-se no art. 144, II, do CPC (que impede quem funcionou como testemunha no processo). Aplica-se ao perito por expressa disposição legal.
Alternativa E — ✅ Correta
Ser filho de uma das partes configura parentesco em linha reta até o terceiro grau, causa de impedimento prevista no art. 144, III, do CPC. Aplica-se ao perito.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que um compromisso social (como um evento agendado) seria motivo para o perito ser impedido, mas o CPC não prevê essa hipótese. A banca explora o senso comum para induzir ao erro. Lembre-se: as causas de impedimento e suspeição estão taxativamente previstas em lei (arts. 144 e 145 do CPC).