Odontologia Legal – Perícia, Nexo Causal e Concausas
Gabarito: letra B. As afirmativas II e V estão incorretas. A perícia odontolegal é importante como exame complementar, e as concausas têm relação com a conduta do agente e podem afetar o laudo pericial. O contexto define nexo causal como o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito, e o exame complementar é uma ferramenta essencial para completar a perícia.
Afirmativa | Status | Justificativa |
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I – A data em que o dano bucomaxilofacial é considerado irreversível é a data da consolidação das lesões adquiridas | Correta | A consolidação é o marco de estabilização e irreversibilidade do dano na traumatologia forense |
II – A perícia odontolegal não tem importância como exame complementar | Incorreta | A odontologia legal é relevante como exame complementar, especialmente para lesões bucomaxilofaciais |
III – O nexo de causalidade se relaciona com a associação entre o histórico do paciente e a lesão observada pelo Perito | Correta | O nexo causal vincula a conduta do agente ao resultado ilícito, relacionando histórico e lesão |
IV – O dano bucomaxilofacial não fica restrito ao componente orgânico corporal | Correta | O dano abrange aspectos estéticos, funcionais, psicológicos e sociais, além do orgânico |
V – As concausas não tem relação com a conduta do agente e inexiste a possibilidade delas afetarem a discussão do laudo pericial | Incorreta | Concausas são condições preexistentes ou supervenientes que se relacionam com a conduta do agente e devem ser consideradas no laudo |
Análise das afirmativas
Afirmativa I – ✅ Correta
A consolidação das lesões representa o momento em que o dano se torna irreversível e estabilizado. Na traumatologia forense, a data da consolidação é o marco para considerar o dano como permanente, sendo coerente com a prática pericial.
Afirmativa II – ❌ Incorreta (gabarito)
A afirmativa nega a importância da perícia odontolegal como exame complementar, o que é falso. O contexto (item 11.8) explicita que o exame complementar é um novo exame que visa complementar a primeira perícia, sendo solicitado pelas autoridades ou pelas partes. A odontologia legal é frequentemente necessária para avaliação de lesões bucomaxilofaciais, identificação e outras questões, sendo um exame complementar relevante.
Afirmativa III – ✅ Correta
O nexo de causalidade estabelece a associação entre o histórico do paciente (evento) e a lesão observada. O glossário do material define nexo causal como "vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito". Embora a redação seja genérica, a ideia central está correta: o perito relaciona os achados ao delito em apuração.
Afirmativa IV – ✅ Correta
O dano bucomaxilofacial não se restringe ao componente orgânico; inclui aspectos estéticos, funcionais, psicológicos e sociais. É um conceito amplo na medicina legal, abrangendo sequelas que vão além da lesão física.
Afirmativa V – ❌ Incorreta (gabarito)
A afirmativa diz que as concausas não têm relação com a conduta do agente e não afetam o laudo pericial. Isso é incorreto: concausas são condições preexistentes ou supervenientes que concorrem para o resultado, e sim têm relação com a conduta do agente. Elas devem ser consideradas no laudo, pois podem agravar a lesão ou influenciar a conclusão pericial. O contexto indica que lesões sem nexo com o evento devem ser listadas à parte, mas as concausas, mesmo não sendo diretamente causadas pela conduta, são relevantes.
Gabarito: letra B.