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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — IBADE 2025

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg509923
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil
Na execução da perícia de vistoria, o perito responsável pelo exame deve emitir o laudo correspondente aos achados relacionados ao acidente viário. Para tanto ________ ilustrar o documento com quadro fotográfico e, caso não possa avaliar as condições técnicas, ________ concluir pela possibilidade de o veículo transitar em vias públicas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.
  1. Apode / não deve
  2. Bdeve / não deve
  3. Cdeve / deve
  4. Dnão pode / deve
  5. Enão pode / pode
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode / não deve

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia de Vistoria em Acidente Viário – Laudo e Conclusão Técnica

Gabarito: letra A. O perito pode (facultativamente) ilustrar o laudo com quadro fotográfico, mas não deve concluir pela possibilidade de trânsito do veículo quando não puder avaliar as condições técnicas, sob pena de extrapolar os limites de sua competência (art. 473, §2º, CPC, aplicável analogicamente à perícia de trânsito).

A banca testa a diferença entre faculdade e dever do perito. O quadro fotográfico é um recurso auxiliar, não uma exigência legal genérica. Já a conclusão sobre a possibilidade de trânsito é ato técnico que exige avaliação plena; na ausência de condições para tal, o perito deve abster-se de emitir parecer positivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação correta é "pode / não deve". A primeira lacuna admite discricionariedade (o perito pode incluir fotos, mas não é obrigado). A segunda impõe vedação: se não pode avaliar tecnicamente, não deve atestar a transitabilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"deve / não deve" — erra na primeira lacuna. O perito não tem o dever de ilustrar o laudo com fotos; trata-se de faculdade. A segunda está correta, mas a combinação falha.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"deve / deve" — ambas erradas. O perito não é obrigado a fotografar nem a concluir positivamente quando faltam condições técnicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"não pode / deve" — duplo erro. O perito pode (não há proibição) inserir fotos, e não deve concluir favoravelmente sem avaliação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"não pode / pode" — inverte ambas. O perito pode fotografar e não pode (ou não deve) concluir pela possibilidade de trânsito sem embasamento técnico.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre perícia, lembre-se da regra geral do art. 473, §2º, CPC: o perito não pode emitir opiniões que extrapolem o exame técnico. Se faltam condições, a conclusão deve ser neutra ou negativa, nunca positiva.

Gabarito: letra A

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