Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBADE 2025

Art. 6º, VIII do CPP – Deveres da Autoridade Policial

Gabarito: letra D. O inciso VIII do art. 6º do Código de Processo Penal determina que, logo que tome conhecimento da infração, a autoridade policial deve "ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes". A alternativa D reproduz fielmente a redação legal.

A questão cobra a literalidade do dispositivo, sem qualquer margem para interpretação. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a autoridade deve "averiguar a vida pregressa do indiciado e, se for reincidente, solicitar sua identificação criminal". Isso confunde o inciso VIII com o inciso IX, que trata de averiguar a vida pregressa, e acrescenta uma condição (reincidência) que não existe. O inciso VIII é específico sobre identificação datiloscópica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a autoridade deve "ouvir o ofendido, apenas se este apresentar documento de identificação". O art. 6º, IV estabelece o dever de ouvir o ofendido, sem condicionar à apresentação de documento. Além disso, não é o inciso VIII.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma "ordenar a identificação do indiciado por exame de DNA, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes". O CPP prevê exame de DNA em outro contexto (ex.: art. 158-A), mas o inciso VIII menciona expressamente "processo datiloscópico", não DNA. A troca invalida a alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 6º, VIII: "ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Entrevistar o indiciado e, a depender do seu comportamento, solicitar sua identificação pelo processo datiloscópico". A lei não condiciona a identificação ao comportamento do indiciado; é uma providência obrigatória (se possível). Além disso, "entrevistar" não corresponde ao termo legal (ouvir o indiciado, inciso V).

Gabarito: letra D.