Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — IBADE 2025
Legislação Federal›Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Código
qg509958
Banca
IBADE
Órgão
PC-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil
Lei nº 8.159/91 versa sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados, dispõe o seguinte:Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua _______, _______, _______, _______ e _______ em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 8.159/91 – Gestão de Documentos
Gabarito: letra E. O art. 3º da Lei 8.159/91 define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária. A alternativa E é a única que reproduz exatamente a sequência legal.
A questão cobra a literalidade do dispositivo. As demais alternativas trocam termos por sinônimos ou conceitos próximos, mas que não constam da lei.
1Produção
2Tramitação
3Uso
4Avaliação
5Arquivamento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Substitui "produção" por "criação" e "arquivamento" por "fiscalização". A lei não emprega esses vocábulos no rol.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca "produção" por "transmissão" e "avaliação" por "valorização".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa "criação" no lugar de "produção" e "valorização" em vez de "avaliação".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "uso" por "junção" e "arquivamento" por "fiscalização".
A banca explora a troca de termos corriqueiros (criação/produção, fiscalização/arquivamento). O candidato deve memorizar a sequência exata do art. 3º da Lei 8.159/91.