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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IBADE 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg510020
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal
Relacionar regimes tributários às suas características:Coluna 11. Simples Nacional2. Lucro Real3. Lucro Presumido4. Lucro ArbitradoColuna 2I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis;II. Regime unificado de tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas;III. Base de cálculo estimada pela autoridade fiscal em caso de omissão de escrituração;IV. Alíquotas calculadas sobre percentual fixo de presunção de lucro.A sequência correta é:
  1. A1 – III; 2 – II; 3 – IV; 4 – I
  2. B1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – III
  3. C1 – I; 2 – II; 3 – III; 4 – IV
  4. D1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III
  5. E1 – IV; 2 – III; 3 – I; 4 – II
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – III

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimes tributários e suas características

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1–II (Simples Nacional → regime unificado para pequenas empresas), 2–I (Lucro Real → apuração sobre lucro efetivo), 3–IV (Lucro Presumido → alíquotas sobre presunção de lucro), 4–III (Lucro Arbitrado → base estimada pela fiscalização).

A questão testa o conhecimento dos quatro regimes de tributação do IRPJ/CSLL e do Simples Nacional. A correspondência é direta:

Regime

Característica

1. Simples Nacional

II. Regime unificado de tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas

2. Lucro Real

I. Apuração com base em lucro efetivo (demonstrações contábeis)

3. Lucro Presumido

IV. Alíquotas sobre percentual fixo de presunção de lucro

4. Lucro Arbitrado

III. Base de cálculo estimada pela autoridade fiscal por omissão de escrituração

  • Simples Nacional: previsto na LC 123/2006, unifica tributos de todos os entes para ME/EPP.

  • Lucro Real: regime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro líquido ajustado, apurado contabilmente.

  • Lucro Presumido: regime simplificado em que a base de cálculo é um percentual fixo da receita bruta (ex.: 8% para comércio sobre IRPJ).

  • Lucro Arbitrado: aplicado pela autoridade fiscal quando o contribuinte não mantém escrituração regular, arbitrando-se o lucro.

Portanto, a única alternativa que associa corretamente todos os pares é a B.

Gabarito: letra B

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