Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg510065
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Serviços de Apoio às Unidades Escolares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a diversões (como cinemas, shows e jogos) e espetáculos públicos.Qual é a condição principal que deve ser respeitada nesse acesso?
- AA condição principal é que as diversões e espetáculos públicos sejam classificados como adequados à sua faixa etária (idade).
- BA única condição é que o preço do ingresso seja pago pelo Governo, sem que a família precise gastar dinheiro com a diversão.
- CA condição é que eles só possam ir a espetáculos acompanhados por, no mínimo, três adultos responsáveis e com autorização escrita do Juiz.
- DEles só terão acesso a espetáculos se tirarem notas muito boas na escola, pois a diversão é uma recompensa por um bom desempenho nos estudos.
- EO direito de acesso é total e irrestrito, podendo a criança ou o adolescente ir a qualquer espetáculo, mesmo que o conteúdo seja para maiores de 18 anos.