Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castelo (Espírito Santo) — IBADE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castelo (Espírito Santo)
- Código
- qg510078
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
Ordem pública, higiene urbana e vizinhança compõem eixos do Código de Posturas. Assinale a alternativa que organiza licenciamento, fiscalização e sanções para ocupação temporária do passeio por atividade econômica.
- ARequerer licença específica para o passeio, observar faixa livre de circulação, cumprir condições de higiene e segurança e sujeitar-se a advertência, multa e retirada do equipamento.
- BSolicitar autorização verbal ao plantonista, manter objetos até comunicação do vizinho, registrar funcionamento em cartaz e aguardar visita da equipe para ajustes.
- CProtocolar intenção de uso com assinatura comunitária, implantar equipamento no dia do protocolo, fixar aviso de responsabilidade própria e avaliar retorno social em assembleia.
- DFirmar termo provisório com prioridade turística, montar estruturas em toda a testada, manter publicidade sonora intensa e ceder área conforme demanda sazonal.
- EObter anuência do proprietário do lote, instalar mesas sem delimitação, assegurar limpeza por parceria privada e informar endereço eletrônico para contato.