Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBADE 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg510094
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Municipais
Considerando o Código Tributário Municipal de Castelo, marque a alternativa que descreve a finalidade do lançamento tributário.
- APriorizar a conferência de pagamentos espontâneos e converter a exigência em ato de execução administrativa para cada tributo.
- BAtribuir executividade a comunicações internas e a depósitos bancários, dispensando a constituição formal do crédito tributário.
- CConvalidar declarações do contribuinte e extinguir multas antes da inscrição em dívida ativa por ato simplificado do Fisco.
- DRevalidar isenções genéricas e dispensar a identificação do sujeito passivo no auto de infração durante o procedimento.
- EVerificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e aplicar, quando cabível, a penalidade.