Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBADE 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg510100
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos Municipais
O controle da arrecadação municipal exige domínio das competências da Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa correta sobre competência tributária do Município e materialidade de IPTU, ITBI e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- ACompetência municipal alcança IPTU sobre propriedade rural, ITBI sobre doação de bens imóveis e ISSQN sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal.
- BCompetência municipal abrange IPTU sobre posse temporária de imóvel, ITBI sobre transmissão causa mortis e ISSQN sobre serviços industriais já alcançados pelo ICMS.
- CCompetência municipal compreende IPTU sobre propriedade imobiliária urbana, ITBI sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais, e ISSQN sobre serviços definidos em lei complementar.
- DCompetência municipal permite instituir imposto sobre circulação de mercadorias e imposto sobre propriedade de veículos automotores com alcance estadual.
- ECompetência municipal autoriza imposto sobre exportação de serviços para o exterior e imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no país.