Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IBADE 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg510142
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno
Em relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, anterioridade e vedação ao confisco para a cobrança de tributos.
- AInstituição por ato infralegal, cobrança no mesmo exercício e possibilidade de alíquota com efeito confiscatório.
- BInstituição por decreto do Executivo, cobrança imediata após publicação e prevalência da noventena sobre a legalidade.
- CInstituição por resolução do Legislativo, cobrança após trinta dias e autorização de efeito extrafiscal confiscatório.
- DInstituição por lei, observância da anterioridade anual e da noventena, quando aplicável, e vedação ao confisco.
- EInstituição por contrato administrativo, cobrança após homologação orçamentária e primazia da praticidade sobre a legalidade.