Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — IBADE 2025
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- qg510493
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando a organização do sistema no arranjo federativo, a intersetorialidade e a participação social, assinale a alternativa correta.
- AO SISAN funciona por colegiados municipais autossuficientes, com adesão automática de estados e municípios e centralização das diretrizes em plano único federal com execução direta.
- BO SISAN fixa a coordenação no Ministério da Saúde, limita a participação social a consultas eletrônicas e define as conferências como espaços técnicos sem representação paritária.
- CO SISAN integra órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema, articulando formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
- DO SISAN condiciona a entrada dos entes ao cumprimento prévio de metas orçamentárias anuais e confere aos conselhos nacionais a competência de ordenar despesas executivas no âmbito da administração direta.
- EO SISAN prevê programas setoriais isolados por pastas específicas, com planos estaduais facultativos e participação de organizações sociais restrita a caráter informativo em reuniões pontuais.