Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IBADE 2025
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg510561
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Castelo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No Código Tributário Municipal de Castelo, decadência e prescrição estruturam a exigibilidade do crédito e seus marcos modificativos.Marque a alternativa que traduz corretamente prazos e efeitos.
- ADecadência conta cinco anos do fato gerador; prescrição conta cinco anos do lançamento; inscrição em dívida ativa interrompe por cento e oitenta dias.
- BDecadência conta cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte; prescrição conta cinco anos da constituição definitiva; inscrição em dívida ativa suspende por cento e oitenta dias ou até a execução fiscal.
- CDecadência conta seis anos do vencimento do tributo; prescrição conta cinco anos do fato gerador; interrupção limita-se ao protesto judicial do crédito.
- DDecadência conta cinco anos da constituição definitiva; prescrição conta quatro anos do lançamento; suspensão decorre exclusivamente de impugnação administrativa.
- EDecadência conta cinco anos do primeiro dia do exercício; prescrição conta cinco anos da constituição; inscrição em dívida ativa interrompe por cento e oitenta dias com efeito retroativo.