Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBADE 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg510978
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (Especialista em Educação C)
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar?
- AOuvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
- BColher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
- CDeterminar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
- DEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
- EOrdenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.