Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — IBADE 2025

Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. A Contabilidade Pública, como ramo especializado da ciência contábil, tem por objeto o patrimônio público e deve registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos administrativos que afetam ou possam afetar esse patrimônio, conforme os princípios da administração pública e a legislação aplicável (Lei nº 4.320/1964). As demais alternativas apresentam incompreensões sobre a finalidade e o alcance dessa contabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Contabilidade Pública não se preocupa com a conformidade legal, apenas com a eficiência operacional. Na verdade, a legalidade é um dos pilares da Administração Pública (art. 37, CF), e a contabilidade pública deve registrar os atos em estrita observância às normas legais. A eficiência é importante, mas não exclui a legalidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição está correta: a Contabilidade Pública registra, controla e evidencia os atos e fatos administrativos que afetam ou podem afetar o patrimônio público. Isso inclui desde a execução orçamentária até atos como contratos e convênios que possam comprometer futuramente o patrimônio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a Contabilidade Pública se restringe a empresas estatais e sociedades de economia mista. Na verdade, seu campo de aplicação é muito mais amplo: abrange todos os entes da administração direta (União, estados, municípios) e indireta (autarquias, fundações públicas) e também as empresas estatais, mas não se limita a estas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta a auditoria externa como finalidade única. A Contabilidade Pública tem múltiplas finalidades: registro, controle, evidenciação, prestação de contas e suporte à tomada de decisões. A auditoria é um instrumento de controle, não o fim exclusivo da contabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reduz a Contabilidade Pública à apuração de lucro ou prejuízo. No setor público, o objetivo não é o lucro, mas sim o equilíbrio das contas, a observância dos limites fiscais e a transparência na gestão dos recursos públicos. A apuração de resultado é mais própria da contabilidade empresarial.