Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IBADE 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg511004
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- AA inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.
- BA certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.
- CA dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez
- DA certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.
- EOs créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.