Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rolim Moura (Rondônia) — IBADE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rolim Moura (Rondônia)
- Código
- qg511006
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- AO ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.
- BO fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
- CSão isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
- DO ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
- EO contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.