Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — IBADE 2025
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg511011
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Cuidador Educador
De acordo com a Lei N° 8.742/93, compete aos Estados:
- Aatender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
- Brealizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
- Cexecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
- Defetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- Ecofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.